Tancos: Tudo o que sabemos do assalto do ano
Já foram escritos romances policiais com enredos mais previsíveis. O furto de armas em Tancos e a posterior devolução na Chamusca, com uma caixa a mais, as quezílias na investigação entre a Judiciária civil e a militar, ou os tiros no pé dados pela hierarquia militar e membros do Governo, fazem deste dossiê um dos mais quentes e incómodos da legislatura. Seis meses depois do roubo do século, há mais de meia centena de pessoas interrogadas, um punhado de suspeitos mas não arguidos ou detidos. A questão que todos fazemos continua por responder: quem roubou e depois devolveu os 300 quilos de armamento de guerra? Estes são os principais momentos de um mistério que perdura há seis meses
Os ladrões sabiam o que faziam. Na base militar de Tancos (situada em Vila Nova da Braquinha, no distrito de Santarém), as torres de vigia estavam vazias, os intervalos entre as rondas dos militares, que nem sequer tinham munições nas armas, eram dilatados e as câmaras de videovigilância, bem como os sensores de movimentos, estavam obsoletos desde 2015.
Algures entre a noite de 27 de junho (uma terça-feira) e a manhã do dia seguinte, presume-se que três ou quatro homens saíram de uma carrinha, fizeram dois buracos na rede da zona norte e entraram à socapa no campo. Munidos de um saca-cilindros, arrombaram as fechaduras de dois dos vinte paiolins e serviram-se, roubando granadas de mão ofensivas, 44 lança-granadas-foguetes descartáveis M72 LAW, 18 granadas de gás lacrimogéneo, ou 1450 cartuchos de munição de nove milímetros. Arrumado o material de guerra na carrinha, que pesa no total perto de 300 quilos, o grupo fugiu dali, conduzindo primeiro pela estrada de terra batida e depois pela estrada municipal que liga à A23
1 Um grupo de três ou quatro homens fizeram dois buracos na rede de delimitação da base de Tancos, mais precisamente na zona norte junto a uma das torres de vigia. Esta rede tem 460 metros de comprimento e encontra-se bastante degradada, o que terá facilitado a entrada ilegal na base. Os ladrões teriam conhecimento de que o sistema de videovigilância estava avariado há dois anos, bem como o sensor de movimento, e que não havia soldados nas torres de vigia nem nas imediações
2 O assalto aos dois paiolins ter-se-á realizado com rapidez: os suspeitos arrombaram a fechadura CRC (não muito diferentes das usadas em algumas casas particulares) de quatro trancas e o portão, levando o material bélico que pretendiam, deixando para trás o que não estava na lista de encomendas (ver lista do material roubado).
3 Os assaltantes teriam uma boa constituição física, o que lhes permitiria transportar a pé os cerca de 300 quilos de material bélico durante 420 metros, a distância que separa os paiolins do perímetro de segurança. Trata-se de uma estrada de alcatrão com espaço suficiente para a circulação de viaturas. Poderão ter feito o percurso mais do que uma vez. Da parte de fora da rede encontrava-se estacionada uma viatura, muito possivelmente uma carrinha de transporte de grandes volumes.
4 Depois de colocado no veículo o material bélico, que estaria no interior de caixotes, os assaltantes deslocaram-se de carrinha, primeiro na estrada de terra batida e depois pela estrada municipal que liga à A23 (uma viagem de 900 metros). A A23 faz a ligação, a oeste, à A1 (via Torres Novas) e, a este, a Castelo Branco, e posteriormente a Espanha. Uma viagem de carro entre Tancos até à fronteira demora duas horas.
Por volta das 16h30 de 28 de junho, um grupo de militares apercebeu-se de que as portas dos paiolins tinham sido arrombadas e deu o alarme às chefias. Poucas horas depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) foi alertada pelo Exército do furto. Mal chegou a Tancos ao início dessa noite, a PJM pediu ajuda à GNR para a despistagem de explosivos. Ao final desse dia, uma procuradora do Ministério Público também já tinha tido conhecimento do caso. Na quinta-feira, foi a vez de a Polícia Judiciária civil, e não só, ficar informada sobre o assunto.
O furto das armas de guerra foi referido ao mais alto nível às 10h de 29 de junho, na reunião mensal de segurança realizada no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA). O encontro, dirigido pelo CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares), teve início uma hora e meia antes de ser divulgado o comunicado do Exército sobre o roubo. E na sala estavam elementos dos três ramos das forças armadas, da GNR e da PSP, e ainda representantes do SIS e do SIED, bem como do Centro de Segurança Militar e de Informações do Exército (CSMIE). Um representante da PJM informou os restantes responsáveis do furto do arsenal, mas existem versões diferentes sobre a forma como foi feita a comunicação. Há quem garanta que foi dado ênfase à gravidade do caso mas também quem considere que o tema foi falado apenas de forma vaga e informal. Daí a explicação para as palavras de Júlio Pereira, o então secretário-geral da Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que um mês depois, ouvido na comissão de Defesa Nacional, garantiu que soube do roubo pela comunicação social.
As redações dos jornais entraram em sobressalto com o comunicado emitido pelo Exército, por volta das 11h30 de 29 de junho, que dava conta do “desaparecimento de material de guerra, especificamente granadas de mão ofensivas e munições de calibre de nove milímetros”, dos Paióis Nacionais de Tancos. No dia seguinte, um novo comunicado acrescentava que entre o material de guerra roubado estão granadas foguete anticarro, granadas de gás lacrimogéneo e explosivos. Três dias depois, o jornal online espanhol “El Confidencial” publicava a lista total do arsenal roubado.
Após o roubo, e perante as gritantes fragilidades de segurança da base, o Exército apressou-se a enumerar medidas para evitar um novo roubo: primeiro foi prometido que o sistema de videovigilância voltaria a funcionar ainda este ano, algo que não foi para a frente dada a mudança de planos para desativar os paióis de Tancos, o que veio a acontecer em novembro. Foi também reforçado o número de rondas a pé e de carro, já com os militares devidamente armados. Até então, o carregador que seguia encaixado na G3 estava vazio e apenas havia munições no segundo carregador que traziam no cinto mas que se encontravam seladas.
Durante a agitada semana que se seguiu ao roubo, o general Rovisco Duarte, chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), anunciou a exoneração de cinco comandantes de unidades do ramo para não interferirem com os processos de averiguações sobre o furto em Tancos. Tratava-se do comandante da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida, do Regimento de Infantaria 15, do Regimento de Paraquedistas, do Regimento de Engenharia 1 e da Unidade de Apoio de Material do Exército. Os militares viriam a ser readmitidos quinze dias depois com o argumento de com a conclusão das averiguações se encontravam ultrapassadas as razões que justificaram a sua exoneração. O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, lembrou no entanto que nenhum dos cinco comandantes estaria livre de ser responsabilizado nas investigações em curso.
O nível de alerta manteve-se moderado em Portugal, apesar da dimensão do roubo, que foi noticiado em todo o mundo e alertou principalmente as polícias de Espanha e França. A manutenção do grau de ameaça terrorista foi divulgada na quarta-feira seguinte ao furto, numa reunião liderada por Augusto Santos Silva (António Costa estava de férias) nas instalações do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa, para “avaliar eventuais efeitos sobre a segurança interna” do furto de material de guerra. Por outras palavras, Costa não teria de regressar das férias numa ilha espanhola, que se tinham iniciado no dia em que Rovisco Duarte exonerou os cinco comandantes.
Uma semana depois do desaparecimento das armas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anuncia que existem suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional no assalto a Tancos. Por ser um inquérito “com um objeto mais vasto”, a PJM, que tinha iniciado a investigação sozinha, passa a ter a companhia dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) da PJ.
A manchete do Expresso de 8 de julho espelha as várias pistas que segue a investigação. Nessa altura, uma das teses mais fortes era a de que o roubo tinha sido encomendado por mercenários portugueses (muitos deles estiveram nas forças especiais, como os comandos, paraquedistas, rangers ou fuzileiros) e atuam no estrangeiro por conta própria. Alguns dos clientes destes ‘contractors’ são os senhores da guerra do Sahel, grupos separatistas corsos ou máfias europeias associadas a carrinhas de valores. A PJ e a PJM não têm dúvidas de que houve inside job. Uma tese inicial, espelhada no comunicado da PGR, parecia começar a cair por terra: de que o assalto tinha sido obra de forças jiadistas.
A 11 de julho, à saída de uma reunião com António Costa, que entretanto regressara de férias, o general Pina Monteiro afirmou que os lança-granadas foguetes que foram roubados provavelmente não teriam probabilidade de funcionar com eficácia, porque estavam selecionados para serem abatidos. Voltou ao assunto duas semanas depois, na comissão de Defesa Nacional, esclarecendo que parte do material que foi alvo de furto estava sem condições de ser usado de forma eficaz mas que não se encontrava obsoleto. E que se fosse reparado continuava a ser perigoso. “Nunca fiz uma única referência a todo o material”, frisou, depois de acusações da oposição de encenação política para controlo de danos.
Na audição da mesma comissão parlamentar de Defesa, realizada um mês após o assalto, Helena Fazenda, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), garante que não foi avisada atempadamente pelo Exército e só veio a saber do roubo através da comunicação social. Daí só ter reunido a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) - organismo dirigido por Fazenda que coordena a informação sobre investigação e combate ao terrorismo - quase 48 horas depois do desaparecimento das armas de guerra. No dia seguinte, também no parlamento, Júlio Pereira disse praticamente o mesmo que Helena Fazenda. E que soube tudo pelos jornais.
O comandante supremo das forças armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, não desdramatizou o assalto, numa entrevista ao “Diário de Notícias”, publicada a 30 de julho. “É em si mesmo um acontecimento grave”, afirmou. E lembrou que logo nos primeiros momentos a seguir ao desaparecimento das armas, altura em que visitou a base de Tancos, disse ter exigido uma investigação cabal “de alto a baixo doa a quem doer”. Um mês depois viria a mostrar-se preocupado com o tempo da investigação.
No final do verão, os investigadores da PJ e da PJM tinham feito mais de 50 inquirições e uma lista com mais de cinco suspeitos que estariam a ser monitorizados e se encontrariam em Portugal. Entre eles havia civis e militares. Nessa altura, a Judiciária pediu ajuda às autoridades espanholas para encontrar alguma pista sobre a compra do saca-cilindros, um equipamento que não se vende em Portugal mas sim naquele país, e também para fazer uma busca ao sistema de portagens e vigilâncias nas autoestradas para tirar a limpo se algum veículo suspeito terá circulado no país vizinho.
Logo após ter recebido as conclusões dos inquéritos dos diversos ramos das Forças Armadas e da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, o ministro da Defesa Azeredo Lopes deu uma entrevista ao Diário de Notícias/TSF, a 10 de setembro, em que lançaria uma frase polémica. “No limite, pode não ter havido furto nenhum. Como não temos prova visual nem testemunhal, nem confissão, por absurdo podemos admitir que o material já não existisse e que tivesse sido anunciado... e isto não pode acontecer.” Durante a entrevista fez outras declarações fortes: “Sem querer estar a fazer humor com isso, um civil que queira utilizar um sistema LAW obsoleto arrisca-se a que lhe expluda nas mãos”, ou ainda “parece que estamos a falar de filmes do Rambo”.
Oito dias depois, Azeredo Lopes volta a marcar a agenda, agora no Parlamento, onde anuncia que o Exército abriu três processos disciplinares e que o esvaziamento dos paióis de Tancos começou no dia 14 de setembro, com a colaboração da PSP e da GNR. Os processos internos foram avançados contra três militares de baixas patentes que faziam a vigilância ao perímetro em Tancos: um tenente, um sargento e um praça que pertencem ao regimento de engenharia 1 (uma das cinco unidades que integram a base).
Os relatórios internos apresentados ao ministro da Defesa deram os seus resultados. Azeredo Lopes anunciou a 19 de setembro um conjunto de medidas para reforçar as condições de segurança das instalações de armazenamento de material militar sensível, na sequência do furto de Tancos. Três dias antes, o Expresso revelou que Rovisco Duarte fez um despacho para alterar e reforçar as medidas de segurança aos paióis a 16 de setembro de 2016. Uma ordem que nunca foi levada a cabo, tendo ficado formalmente por assinar durante vários meses, mesmo após o assalto àquela unidade.
Algures de uma cabina telefónica da Margem Sul, um homem ligou para o piquete da PJM a anunciar que havia um conjunto de caixas com granadas deixadas num terreno baldio na Chamusca (distrito de Santarém), dando indicações precisas sobre a sua localização. Eram 3h de 18 de outubro. Pouco tempo depois, os homens da PJM e uma equipa da GNR de Loulé, que se encontrava na zona a dar apoio à Judiciária militar num outro processo, deram com os caixotes. Nessa noite chovia torrencialmente e a visibilidade era reduzida e ninguém quis arriscar mexer no material até chegar o laboratório da PJM e a equipa de engenharia do Exército especializada em desativar explosivos, que se apresentou no local pelas 7h. O material foi então transportado para a base militar de Santa Margarida, ali perto, e só depois aberto.
Terá sido em Santa Margarida que os militares se aperceberam que tinham de volta o armamento roubado em Tancos. Os ladrões só não devolveram as 1450 munições, material com um escoamento mais fácil para o mercado negro. Mas foi detetada uma caixa que não constava no inventário do material roubado, que continha petardos. O Exército justificaria mais tarde que a “ligeira discrepância” era perfeitamente compreensível pelo facto de o material não ter sido utilizado na instrução dos soldados, apesar de registada a sua saída. António Costa deu os parabéns à PJM e à GNR por encontrarem o material de guerra.
Quem não gostou da história foi a Polícia Judiciária, que lidera a investigação ao caso. A equipa da UNCT só foi avisada a meio da manhã do resgate das armas através do procuradores do MP e pelos investigadores da PJM. A tensão entre as duas corporações atingiu o seu ponto alto com este episódio, reforçando as desconfianças mútuas iniciadas desde o momento zero da investigação. A PJ acusou a PJM de traição, a PJM garante que não sabia que ia encontrar as armas de Tancos antes de se deslocar para a Chamusca.
Quando a brigada da PJ chegou ao campo militar de Santa Margarida na manhã de 18 de outubro foi impedida de entrar. Os inspetores ficaram à porta entre o meio-dia e as 17h e só puderam aceder às instalações militares depois de apresentarem um mandado judicial, como foi exigido pelo Exército. Uma fonte próxima do general Rovisco Duarte garante que o CEME não proibiu o acesso e até facilitou a entrada na base, sendo que o código de justiça militar apenas permite à PJM o acesso irrestrito a áreas do Exército. Uma tese que não terá convencido os inspetores.
Uma semana depois do resgate das armas e das polémicas públicas entre polícias, Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, deu uma entrevista à revista “Visão” em que discorre sobre este dossiê. Não tem dúvidas em adjetivar Tancos como um caso “grave”, considera que teve aspetos “altamente cómicos”, mas “vai ter de se apurar quem promoveu, realmente, esta situação e quem ganhou com ela”.
No final de novembro, o CEME foi ouvido à porta fechada na comissão parlamentar de Defesa Nacional. O teor da conversa de três horas e meia não foi tornado público. O aspeto mais picante desse dia na Assembleia da República foi no entanto a revelação por parte de Marco António Costa, o presidente da comissão, de que vários documentos classificados pelo Exército como confidenciais – que dizem respeito à averiguação interna ordenada pelo ramo – se encontravam fechados em envelopes dentro de um cofre no Parlamento, à guarda do secretário-geral da Assembleia da República. Para garantir que a informação não transparece para a comunicação social, os deputados só podem aceder aos documentos mediante um pedido expresso.
“Hoje temos todo esse material militar devidamente resguardado em paióis que oferecem toda a segurança e, portanto, em condições de não se voltarem a repetir as situações que ocorreram em Tancos. Resta-nos agora aguardar que a Justiça conclua o seu trabalho de investigação sobre essa ocorrência”, declarou António Costa a 22 de novembro no final da curta visita ao Depósito de Munições da NATO, situado em Fernão Ferro (Seixal). Ao todo, foram transferidas 1100 toneladas de armamento condicionados em mil paletes de Tancos para outros paióis espalhados pelo país no apelidado “Plano Troia”, operação organizada pelo Exército para retirar todo o material militar que se encontrava nos 19 paióis de Tancos. O general Rovisco Duarte tinha já garantido que “não fazia sentido manter os paióis de Tancos”, admitindo que ao longo dos anos houve “erros estruturais e erros sistémicos” em relação à segurança daquelas instalações militares.
