Após
ter sido lançada uma primeira Petição Pública que foi subscrita por
mais de 8000 cidadãos, mas cuja discussão na A.R. foi liminarmente
recusada por questões de ordem processual. Não seria justo defraudar
todos aqueles que a assinaram e muitos outros que entretanto o desejaram
fazer, pois todos são contra o processo de revisão da lei 5/2006, de 23
de fevereiro, consignado na Proposta de Lei n.º 154/XIII;
Para quem não conhece essa Proposta de Lei, pode lê-la aqui:
https://www.dropbox.com/…/e1o3n2…/AADNSbh9FIapXlct1sAkawZna…
O texto original já está enriquecido por algumas notas com comentários e críticas de um dos maiores especialista na matéria (Dr. José Manuel Jesus Costa, Advogado 5533P). São apenas algumas das MUITAS críticas já conhecidas em relação àquela proposta! E muitas mais há a fazer em relação ao RJAM na sua redação atual.
Precisamente por isso, está lançada uma segunda Petição Pública, que pode ser consultada e assinada aqui:
http://peticaopublica.com/…
Só serão válidas as assinaturas que de seguida sejam confirmadas pelo subscritor no endereço de email por ele indicado!
Apelo a que leiam, assinem e divulguem tanto quanto possível. Trata-se de uma questão de Justiça que afeta a todos, conforme se pode perceber pela leitura da petição e da Proposta de Lei.
Para quem não conhece essa Proposta de Lei, pode lê-la aqui:
https://www.dropbox.com/…/e1o3n2…/AADNSbh9FIapXlct1sAkawZna…
O texto original já está enriquecido por algumas notas com comentários e críticas de um dos maiores especialista na matéria (Dr. José Manuel Jesus Costa, Advogado 5533P). São apenas algumas das MUITAS críticas já conhecidas em relação àquela proposta! E muitas mais há a fazer em relação ao RJAM na sua redação atual.
Precisamente por isso, está lançada uma segunda Petição Pública, que pode ser consultada e assinada aqui:
http://peticaopublica.com/…
Só serão válidas as assinaturas que de seguida sejam confirmadas pelo subscritor no endereço de email por ele indicado!
Apelo a que leiam, assinem e divulguem tanto quanto possível. Trata-se de uma questão de Justiça que afeta a todos, conforme se pode perceber pela leitura da petição e da Proposta de Lei.
