Última Oportunidade...

       Após ter sido lançada uma primeira Petição Pública que foi subscrita por mais de 8000 cidadãos, mas cuja discussão na A.R. foi liminarmente recusada por questões de ordem processual. Não seria justo defraudar todos aqueles que a assinaram e muitos outros que entretanto o desejaram fazer, pois todos são contra o processo de revisão da lei 5/2006, de 23 de fevereiro, consignado na Proposta de Lei n.º 154/XIII;
Para quem não conhece essa Proposta de Lei, pode lê-la aqui:
https://www.dropbox.com/…/e1o3n2…/AADNSbh9FIapXlct1sAkawZna…
O texto original já está enriquecido por algumas notas com comentários e críticas de um dos maiores especialista na matéria (Dr. José Manuel Jesus Costa, Advogado 5533P). São apenas algumas das MUITAS críticas já conhecidas em relação àquela proposta! E muitas mais há a fazer em relação ao RJAM na sua redação atual.
Precisamente por isso, está lançada uma segunda Petição Pública, que pode ser consultada e assinada aqui:
http://peticaopublica.com/…
Só serão válidas as assinaturas que de seguida sejam confirmadas pelo subscritor no endereço de email por ele indicado!
Apelo a que leiam, assinem e divulguem tanto quanto possível. Trata-se de uma questão de Justiça que afeta a todos, conforme se pode perceber pela leitura da petição e da Proposta de Lei.

URGENTE: petição pública, por favor assinem e façam-na circular!

Porque se trata de impedir uma aberração jurídica que afecta a todos e desrespeita os mais basilares princípios do nosso Estado de Direito e a Constituição da República Portuguesa, peço a TODOS que leiam esta Petição Pública e a PARTILHEM.
Se acharem que o que ali se pede é JUSTO, peço-vos que assinem, tal como eu já fiz.

Qualquer cidadão Português maior de 18 anos pode fazer isto, basta abri a petição, inserir os dados e depois confirmar no seu email pessoal, que isso valida a assinatura.

Pela Justiça!

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=RJAM 

Ainda sobre a proposta de alteração da Lei 5/2006 (Armas...) - CONTESTANDO A ABERRAÇÃO

Excelências;

Face à anunciada alteração ao Regime Jurídico das Armas e sua Munições (RJAM), da qual apenas são publicamente conhecidas as propostas de alteração ao seu diploma de base; a lei 5/2006, de 23 de fevereiro, que o Ministério da Administração Interna (MAI) difundiu, apenas no passado dia 10 de agosto, por diversas associações;

Sendo do conhecimento público e já tendo sido formalmente assumido pelo MAI que outros diplomas constitutivos do RGAM irão também sofrer alterações de fundo (lei 42/2006 de 25 de agosto, diversos Decretos-Lei e Portarias);

Constatando-se que a lei 5/2006, de 23 de fevereiro já foi revista e alterada profundamente em relação à sua versão original sendo que, neste momento, vigora a sua 6ª alteração e prepara-se a 7ª;

Note-se que estar constantemente a legislar sobre a mesma matéria, mudando radicalmente as regras de uma revisão para a outra, destrói a confiança no Estado e é uma estratégia de política criminal contraproducente.

Sabendo-se que as sucessivas modificações daquele diploma e de outros que também constituem o RJAM já são tantas e tão profundas que desvirtuaram os objetivos originais do legislador e a própria estrutura do RJAM;

Sendo conhecidas as crescentes dificuldades que as magistraturas têm quando confrontadas com esta “manta de retalhos” em que se tornou o RJAM;

Sendo conhecidas inúmeras críticas ao RJAM, não só das próprias magistraturas, como de eminentes juristas, estudiosos desta matéria, OPC’s, Advogados, desportistas, colecionadores, caçadores, entre outros;

Sabendo-se que algumas dessas críticas incidem sobre violações do que de mais sagrado existe no nosso Estado de Direito;

Sabendo-se que há magistrados, juristas e estudiosos desta matéria, que consideram que o RJAM integra previsões e proibições que são inconstitucionais;

Sabendo-se que diversas das “definições legais” atualmente em vigor pecam por deficiências de ordem técnica, científica, jurídica e – até – por deficiente redação sob o ponto de vista do domínio da nossa língua Portuguesa;

Sabendo-se que algumas das normas penais ali constantes acabam, na prática, por serem autênticas normas penais em branco;

Parece-nos que é chegada a altura do poder legislativo ponderar seriamente sobre estas preocupações e suspender provisoriamente as anunciadas alterações (ou quaisquer outras) até que seja integralmente revisto o RJAM.

E que essa revisão se inicie pela nomeação de uma comissão plural, isenta, que integre especialistas naquelas matérias que o RJAM abrange.

Comissão na qual deveriam ter assento, representantes de ambas as magistraturas, criminólogos, constitucionalistas, especialistas de reconhecido mérito nas áreas das armas, munições e balística, representantes dos atiradores desportivos, dos caçadores, dos colecionadores e dos armeiros.

É precisamente essa a petição/proposta  que se apresenta a V.Exªs,

Porque:

Só com tal revisão integral se poderá voltar a uma ter um regime jurídico com uma estrutura coerente.

Só assim se poderão corrigir definições legais que – após tantas alterações - já nada definem em concreto e passaram a ser tão subjetivas e abstratas que abarcam tudo.

Só assim se poderão rever e corrigir proibições que atualmente se sustentam em conceitos altamente subjetivos sem qualquer suporte técnico nem científico.

Só assim se acabará com o desmedido poder discricionário que foi sendo atribuído à Polícia de Segurança Pública.

Só assim se poderá voltar a ter uma lei penal, nesta matéria, inteligível e que esclareça cabalmente;

1.            O que é proibido;

2.            Onde é proibido;

3.            Porque é proibido.

Até porque, com as propostas que foram dadas a conhecer pelo MAI, a falta de rigor de novas definições legais supera em larga medida as já existentes, constituindo um retrocesso nítido.

Definições que acabam por não definir o que quer que seja!

O mesmo acontece com as normas onde se prevêem as proibições/punições, que depois de articuladas com as definições legais, criam mais (porque se juntam ás já existentes) normas penais em branco.

Coloca-se no mesmo patamar de proibição/punição; o que é, o que pode vir a ser, o que parece ser e o que pode vir a parecer ser.

Neste momento já se proíbe tudo sem qualquer justificação, sem qualquer relação entre o que é proibido e o perigo que pode causar.

Abandonaram-se os referenciais mensuráveis, claros, estáveis e trocaram-se por conceitos como: "aparência"; "independentemente das suas dimensões" "possa vir a ser..."; “possa ser confundido", etc.

Perdeu-se por completo a edificação e finalidade da lei 5/2006 original.

O que neste momento é legal para alguns cidadãos detentores de licenças (depois de escrutinado, registado, licenciado e inspecionado) deixará de o ser, sem que se perceba porquê.

Bastará o "aspeto", ou a adição de um acessório tão simples e comum como, por exemplo, um bipé. E logo uma carabina (legal) de classe C passa a arma proibida de classe A. Tão proibida (apesar de registada e licenciada), que passa para o patamar superior das proibições, ficando a par com as armas nucleares.

E tudo porquê? Por o seu legítimo detentor lhe acoplou um bipé! E qual o perigo do bipé?

Passa-se a tomar a parte pelo todo. E proibindo o mais, passa-se também a proibir o menos!

Passa-se a tratar como igual o que é diferente (veja-se o caso das munições e confronte-se a definição legal ainda vigente, com a agora proposta).

Alteram-se definições técnicas/legais relativamente às quais nunca houve críticas e substituem-se por "amontoados de palavras" sem qualquer cuidado com a redação, sem respeito pelas regras da escrita, sem qualquer vantagem em relação ao que antes existia.

A não ser que, para este legislador, a vantagem seja a enorme dose de subjetividade que se promove; o poder discricionário que fomenta e a confusão que vem criar?

Veja-se a título de exemplo a nova definição legal de “arma de fogo”. Torna-se difícil saber o que não cabe naquele universo vasto e indefinido. Ou seja, o que é que não será "arma de fogo"?

O mesmo acontece quanto à nova definição de “arma branca”.

Entre outras novas “definições legais” que nada definem…

O que é que de futuro não será proibido em Portugal?

Aonde se poderá estar com coisas que são e sempre foram legais?

Poder-se-á sair à rua sem correr o risco de ser detido por crime de posse de arma proibida?

Não!

Não se pode! Com este articulado que agora é proposto não é possível.

Veja-se – apenas a título de exemplo – o artigo 89º, conforme proposto:

“Artigo 89.º

Locais onde é proibida a detenção de armas e outros dispositivos, produtos ou substâncias

Quem, sem estar especificamente autorizado por legítimo motivo de serviço ou pela autoridade legalmente competente, transportar, detiver, usar, distribuir ou for portador, em recintos religiosos ou outros ainda que afetos temporária ou ocasionalmente ao culto religioso, em recintos desportivos ou na deslocação de ou para os mesmos aquando da realização de espetáculo desportivo, em zona de exclusão, em estabelecimentos ou locais onde decorram reunião, manifestação, comício ou desfile, cívicos ou políticos, bem como em instalações oficiais dos órgãos de soberania, instalações das forças armadas ou forças e serviços de segurança, zonas restritas das infraestruturas aeroportuárias e portuárias, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos hospitalares, estabelecimentos prisionais, estabelecimentos ou locais de diversão, feiras e mercados, qualquer das armas previstas no n.º 1 do artigo 2.º, ou quaisquer munições, engenhos, instrumentos, mecanismos, produtos, artigos ou substâncias referidos no artigo 86.º, é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”

Embora sem entrar num análise exaustiva do que ali consta, pois tal deverá ser feito em sede de revisão legislativa e mesmo sem estar aqui a correlacionar a proibição com as definições legais de que se socorre. Apenas se colocam – agora – as seguintes questões:

Será que o legislador ainda não percebeu que – mesmo com o texto atualmente em vigor – as proibições do art.º 89º violam o Princípio da Legalidade e proíbem praticamente tudo (seja ou não perigoso, seja ou não banal, justifique-se ou não a sua posse) em praticamente todo o lado, inclusivamente no recato da residência de cada um?

Será que o legislador pretende que qualquer das “armas” (entre aspas, porque ali se enumeram coisas que não são armas e outras que não são proibidas) elencadas no nº 1 do art.º 2º sirvam de referencial para este artigo?

Será que o legislador ainda não se apercebeu que mesmo o atual articulado já permite deter e imputar a qualquer cidadão a prática de crimes graves por terem comportamentos perfeitamente banais que em nada fazem perigar a segurança de quem quer que seja?

Aquele é um dos muitos exemplos da abrangência de proibições absurdas que, com a atual proposta do MAI, se agravam.

Aumenta-se de sobremaneira o poder discricionário e desse modo fomenta-se um Estado policial securitário, que persegue – sobretudo – quem cumpre a lei, imputando-lhes tantas obrigações e restrições que acaba por o tornar num criminoso.

Note-se que estar constantemente a legislar sobre a mesma matéria, mudando radicalmente as regras de uma revisão para a outra, destrói a confiança no Estado e é uma estratégia de política criminal contraproducente. Sobretudo quando com esta proposta do MAI se violam os princípios da boa fé, confiança, estabilidade jurídica, necessidade e adequação.

Está-se - sem dúvida alguma e só não o vê quem não quer – a fomentar de o mercado negro das armas.

Assim sendo, o que justifica esta proposta do MAI?

Qual a justificação para – passados cinco anos sobre a última revisão do RJAM – enveredar por este radicalismo e legislar deste modo que viola tão grosseiramente a C.R.P.?

Qual a justificação para proibir o que agora se vai proibir?

Qual a justificação para passar a punir com pena de prisão a simples posse de (mais) coisas que sempre foram legais e inócuas?

Porventura ajudará a compreender este radicalismo se se souber quem redigiu a proposta de alteração legislativa subscrita pelo MAI e conhecidas as suas motivações.

E também interessa saber;

 •             Que competências: técnicas, jurídicas e científicas, tem quem redigiu as novas definições legais?

•             Qual a justificação - caso a caso - para a alteração das atuais definições legais?

•             Qual a justificação - caso a caso - para a inclusão de novas definições legais?

•             Qual a justificação – caso a caso – para a criminalização da posse de mais “coisas” para além das que já são proibidas pela lei vigente?

Note-se que mesmo nas reuniões entre o MAI e algumas das associações que foram auscultadas a “contra-relógio”, não foram apresentadas quaisquer justificações para estas mudanças, nem respondidas estas questões.

Recorde-se que as definições legais constantes da redação original da lei 5/2006 resultaram de anos de discussão. Trabalho que foi produzido em sede reuniões de uma comissão plural (que depois se foi socorrendo de especialistas em cada matéria).

Comissão que foi nomeada especificamente para o efeito.

Quem é que, agora, quer sobrepor-se ao trabalho técnico daquela comissão?

Não se deve legislar apenas porque se pode legislar.

Legisla-se, porque e quando, é necessário legislar!

Onde está a necessidade neste caso?

Que fenómenos criminais ocorreram ou que aconteceu de tão grave desde a última revisão da lei 5/2006 (ou seja, 2013). Pois se há tanta pressa presa nestas medidas radicais é porque algo aconteceu entretanto!

Ou será que, afinal, nada aconteceu de extraordinário. Para além da criminalidade ter diminuído, conforme também tem sido sobejamente publicitado?

Não. Não foi a nova diretiva comunitária. Pois se só dessa se tratasse as alterações seriam cirúrgicas e nada teriam a ver com a vasta maioria do que agora se propõe tornar letra de lei.

E sobre a muito repetida “justificação” propagandística que vem a público, interessa saber:

Onde estão os dados concretos e fidedignos relativos ao número de armas "de caça" que alegadamente estão em detenção domiciliária (as tais 500.000)?

Quantas armas dessas foram furtadas desde a última revisão legislativa da lei 5/2006?

Em que medida esse número de furtos justifica uma alteração legislativa que se consubstancia numa tão grande ingerência do Estado na liberdade de cada um e na violação do direito de propriedade?

Interessa conhecer estas respostas, pois se de uma pandemia se tratar, percebe-se que o Estado tenha que recorrer a medidas extremas. Todavia, se estivermos perante um número residual de furtos das tais armas em detenção domiciliária, deixa de haver justificação para medidas de exceção.

Sendo que, em caso algum, há ou poderá haver, justificação para legislar em violação à C.R.P. e aos princípios basilares do nosso Estado de Direito.

Porventura seria interessante conhecer, nesta contabilidade aos alegados furtos de armas em detenção domiciliária, que é a base da “propaganda” sobre a alegada “necessidade de legislar”, qual o rácio entre as armas furtadas aos "civis" e as furtadas ao Estado (sejam Forças Armadas ou forças e serviços de segurança).

Interessa também perceber;

Se – como vai afirmando o MAI durante as reuniões que agora decorrem –- as novas definições legais não são assim tão importantes, quer para atiradores desportivos, quer para colecionadores, porque é que as introduziram e porque mudaram as anteriores?

Porque é que ao fim de tantas revisões da lei 5/2006, só agora apareceram tão eminentes especialistas que consideram estar erradas as definições legais que agora pretendem alterar?

Porque é que se aumenta substancialmente a dose de subjetividade e se abandonam (ainda mais) os referenciais mensuráveis, inequívocos e claros, nas definições legais agora propostas?

Porque é que se criam tantas "normas penais em branco"?

Porque é que se aumenta de sobremaneira o poder discricionário da PSP?

Mais uma vez; qual a razão das novas proibições?

Por exemplo: qual o perigo real e como foi quantificado/avaliado, que representam as armas com “aspeto militar”? Porque considera o MAI que o perigo existe se as armas forem usadas na caça, mas deixa de existir se as mesmíssimas armas forem usadas no tiro desportivo?

Porque vem a PSP assumir competências que até agora são exclusivas do Ministério da Defesa Nacional e outras que - em certos casos - dependem desse e do Ministério dos Negócios Estrangeiros? (todo o pacote legislativo a que se reporta a "Lista Militar Comum da Comunidade", que é - em parte, mas não só - matéria que com a redação atual está expressamente excluída do âmbito de aplicação do RJAM (vide art.º 1º, nº 2).

Como é possível que se passe a usar a Lista Militar Comum como referencial para uma lei penal que trata do que é proibido deter?

Ou será que quem legisla desconhece em absoluto qual a razão que justifica aquela lista e porque motivo se reporta a legislação já existente, que nada tem a ver com os crimes de posse de arma proibida?

Porque é que o MAI quer - através da alteração uma “lei ordinária”, que é a lei 5/2006 - ultrapassar o que já está consignado em "leis especiais", como são alguns estatutos profissionais e leis orgânicas que estabelecem sobre o uso e porte de arma dos membros das Forças Armadas e forças e serviços de segurança?

Será que devem ser tratados como iguais todos os profissionais abrangidos por tais leis especiais, sabendo-se que a sua relação com as armas e os seus níveis de treino são completamente distintos?

Fará algum sentido que, depois do legislador ter analisado (em sede de estatutos profissionais e/ou leis orgânicas) as situações particulares daquelas forças, venha depois a PSP ter poder discricionário quanto ao que os seus membros vêem consagrado, naquelas leis especiais que já estabelecem os seus direitos e deveres relativamente ao uso e porte de armas, acessórios e munições?

Fará algum sentido (sobretudo a nível de prevenção criminal) que aqueles que têm o direito e dever de andar armados e que por força de especiais vulnerabilidades decorrentes da sua atividade profissional, passem a ser tratados após o seu horário “normal” de serviço, como um comum cidadão?

É que não pode ser tratado como igual o que é diferente! E o cidadão comum que está abrangido por esta lei ordinária, não tem o treino que aqueles têm, nem está sujeito ás obrigações legais permanentes (que não distinguem horários de serviço) que pendem sobre esses profissionais do Estado.

Então como se justifica a subtil alteração entre virgulas do art.º 1º, n.º 5?

Não será uma tentativa da PSP passar a ter a hegemonia de tudo o que tenha a ver com som armas e afins (escrevo "afins" tendo em conta as definições legais que tratam como armas coisas que não o são) e se sobrepor ao que outros ministérios já analisaram, decidiram e sobre o qual o Estado já legislou?

Por fim:

Como é possível (e como foi permitido hierarquicamente) que quem representa o Estado, e neste caso concreto o Governo, apresente, como proposta de discussão, um documento que viola grosseiramente e de forma evidente, princípios basilares do nosso Estado de Direito e desrespeita aquela que é a pedra basilar de todas as leis nacionais?

Porto, 26 de Agosto de 2018,

Vítor Manuel Pinto Teixeira, Cidadão Português (C.C. 6850415)

Sobre a proposta de alteração da Lei 5/2006 (Armas...)

Caros amigos, NA "MERA" QUALIDADE DE CIDADÃO, partilho convosco este público desabafo.
A propósito da anunciada proposta de alteração da Lei 5/2006, permitam-me que faça um pouco de história, pois já ando neste “peditório” desde a fase em que a lei 5/2006 ainda estava a ser redigida pela comissão que na altura foi nomeada. Não entrando em detalhes que ocupam muito tempo, as minhas conclusões e preocupações face às anunciadas propostas de revisão do RJAM, são as seguintes:
Pelo que se sabe das diversas reuniões que o MAI tem mantido nestes últimos dias, sempre que confrontado com qualquer nova definição legal ou proibição mais absurda, refugiam-se em alegadas imposições decorrentes de diretivas comunitárias.
Depois de desmascaradas essas desculpas, passam a afirmar que o que ali está escrito não terá implicações para o grupo A ou B, apenas para o C (que são sempre os outros, que não estão presentes).
Há sempre (mas sempre!) o recurso à alusão a um posterior diploma legal que irá sair e repor a justiça (neste caso será a revisão da lei 42/2006). Contudo, a julgar pela experiência passada, quando o diploma é publicado desapareceram as “isenções” anunciadas.
Já houve diversas reuniões a contra-relógio com o MAI. Contudo, daquilo que me tem chegado (e estou a acompanhar as negociações com muita atenção), verifica-se que relativamente às questões BASILARES, nunca se discute nada!
Questões que me parecem ser as mais importantes num processo de revisão legislativa. Mas que não saltam à vista de quem está tão assustado que passa a ter por prioridade a tentativa de defender os interesses de quem representa. O que é legítimo e compreensível, note-se, mas é desta forma que se conseguem dispersar atenções e fazer passar autênticas barbaridades que à primeira leitura não são perceptíveis.
Entre essas questões basilares, encontram-se as seguintes (entre outras, pois são muitas):
Primeiro, porque num processo legislativo tem sempre que se começar por aí. Qual a justificação para legislar? Qual a justificação para proibir o que agora se vai proibir? Qual a justificação para passar a punir com pena de prisão a posse de coisas que até agora sempre foram legais?
Depois, porque por vezes isso responde a muitas outras questões:
Quem redigiu a proposta de alteração legislativa?
Que competências (técnicas, jurídicas e científicas), tem quem redigiu as novas definições legais?
Qual a justificação - caso a caso - para a alteração das atuais definições legais?
Qual a justificação - caso a caso - para a inclusão de novas definições legais?
Recorde-se que as definições legais constantes da redação original da lei 5/2006 resultaram de anos de discussão. Trabalho que foi produzido em sede reuniões de uma comissão plural (que depois se foi socorrendo de especialistas em cada matéria), comissão essa que foi nomeada especificamente para o efeito. Quem são estão estes que, agora, deitam por terra o trabalho técnico daquela comissão e porque o fazem?
Não se legisla por legislar. Legisla-se porque é necessário! Onde está a necessidade neste caso?
Que fenómenos criminais ocorreram ou que aconteceu de tão grave desde a última revisão da lei 5/2006 (ou seja, 2013), pois se agora há tanta presa nestas medidas é porque algo aconteceu entretanto!
Não. Não foi a nova diretiva comunitária, pois se só dessa se tratasse as alterações seriam cirúrgicas e nada teriam a ver com a vasta maioria do que agora se propõe tornar letra de lei.
Fala-se muito nisso, mas onde estão os dados concretos e fidedignos relativos ao número de armas "de caça" que alegadamente estão em detenção domiciliária (as tais 500.000)?
Quantas armas dessas foram furtadas desde essa última revisão legislativa da lei 5/2006?
Em que medida esse número de furtos justifica uma alteração legislativa que se consubstancia numa tão grande ingerência do Estado na liberdade de cada um e no direito de propriedade?
Se de uma pandemia se tratar, percebe-se que se tenha que recorrer a medidas extremas, mas se estivermos a falar de um número insignificante de furtos deixa de haver justificação para medidas de exceção.
Aliás, note-se que estar constantemente a legislar sobre a mesma matéria, mudando radicalmente as regras de uma revisão para a outra, destrói a confiança no Estado e é uma estratégia de política criminal contraproducente.
Se (por hipótese...) foram furtadas assim tantas armas como o MAI alega, como é que a PSP o explica, sabendo-se que os cofres e até as Casas-Fortes são obrigatórias (isto, atendendo ao número de armas que se imputa a cada caçador...) e sabendo que tantas inspeções às condições de segurança foram feitas pela PSP?
Nesta contabilidade aos alegados furtos de armas em detenção domiciliária, qual o rácio entre as armas furtadas aos "civis" e as furtadas ao Estado (sejam Forças Armadas ou forças e serviços de segurança)?
Se - como vai afirmando o MAI durante as reuniões que agora decorrem - as novas definições legais não são assim tão importantes, quer para atiradores desportivos, quer para colecionadores, porque é que as introduziram e porque mudaram as anteriores?
Porque é que ao fim de tantas revisões da lei 5/2006, só agora apareceram tão eminentes especialistas que consideram estar erradas as definições legais que agora pretendem alterar?
Porque é que se aumenta substancialmente a dose de subjetividade e se abandonam (ainda mais) os referenciais mensuráveis, inequívocos e claros, nas definições legais agora propostas?
Porque é que se criam tantas "normas penais em branco"?
Porque é que se aumenta de sobremaneira o poder discricionário da PSP?
Mais uma vez; qual a razão de certas proibições?
Qual o perigo real e como foi quantificado/avaliado, que representam as armas com “aspeto militar”?
Porque se considera que o perigo existe se as armas forem usadas na caça, mas deixa de existir se forem usadas no tiro desportivo? (A acreditar na tal exclusão que virá noutro diploma)
Porque é que o MAI está tão preocupado com o número de armas que (alegadamente...) os caçadores possuem e com as tais "500.000" armas em detenção domiciliária, mas, AO MESMO TEMPO durante as conversas tidas NESTAS REUNIÕES, vem afirmar que para os atiradores desportivos e para os colecionadores não se irão aplicar restrições?
Como é que se consegue justificar que que, no único documento de que temos conhecimento, se fomentem tantas restrições e proibições absurdas e - ao mesmo tempo - quem o promove venha afirmar que "agora" os colecionadores "até" vão poder colecionar mais e passar a ter acesso a armas de classe A (coisa que sempre esteve prevista, mas que a PSP nunca permitiu)?
O mesmo se questiona quanto aos atiradores desportivos. Sobretudo porque as armas que muitos deles agora possuem legalmente, irão passar a classe A, por força das definições legais sem nexo que se tentam impor.
Porque vem a PSP assumir competências que até agora são exclusivas do Ministério da Defesa Nacional e outras que - em certos casos - dependem desse e do Ministério dos Negócios Estrangeiros? (Estou-me a referir a todo o pacote legislativo a que se reporta a "Lista Militar Comum da Comunidade", que é - em parte, mas não só - matéria que com a redação actual está expressamente excluída do âmbito de aplicação do RJAM (vide art.º 1º, nº 2).
Como é possível que se passe a usar a Lista Militar Comum como referencial para uma lei penal que trata do que é proibido deter? Ou será que quem legisla desconhece em absoluto qual a razão que justifica aquela lista e porque motivo se reporta a legislação já existente que nada tem a ver com os crimes de posse de arma proibida?
Porque é que o MAI quer - através da alteração uma “lei ordinária”, que é a lei 5/2006 - ultrapassar o que já está consignado em "leis especiais", como são alguns estatutos profissionais e leis orgânicas que legislam sobre o uso e porte de arma dos membros das Forças Armadas e forças e serviços de segurança?
Será que devem ser tratados como iguais todos os profissionais abrangidos por tais leis especiais, sabendo-se que a sua relação com as armas e os seus níveis de treino são completamente distintos?
Fará algum sentido que, depois do legislador ter analisado (em sede de estatutos profissionais e/ou leis orgânicas) as situações particulares de cada profissional daquelas forças, venha depois a PSP ter poder total e discricionário quanto ao que eles têm já definido, naquelas leis especiais, quais os seus direitos e deveres relativamente ao uso e porte de armas, acessórios e munições?
Fará algum sentido (sobretudo a nível de prevenção criminal) que aqueles que têm o direito e dever de andar armados e que por força de especiais vulnerabilidades decorrentes da sua atividade profissional, passem a ser tratados após o seu horário “normal” de serviço, como um comum cidadão?
É que não pode ser tratado como igual o que é diferente. E o cidadão comum que está abrangido por esta lei, não tem o treino que aqueles têm, nem está sujeito ás obrigações legais permanentes (que não distinguem horários de serviço) que pendem sobre esses profissionais do Estado.
Então como se justifica a subtil alteração entre virgulas do art.º 1º, n.º 5?
Não será uma tentativa da PSP passar a ter a hegemonia de tudo o que tenha a ver som armas e afins (escrevo "afins" tendo em conta as definições legais que tratam como armas coisas que não o são) e se sobrepor ao que outros ministérios já analisaram, decidiram e sobre o qual o Estado já legislou?
Por fim:
Como é possível (e como foi permitido hierarquicamente) que quem representa o Estado, e neste caso concreto o Governo, apresente, como proposta de discussão, um documento que viola grosseiramente e de forma evidente, princípios basilares do nosso Estado de Direito e desrespeita aquela que é a pedra basilar de todas as leis nacionais?
Vítor Teixeira, Cidadão Português

Não, não é só ignorância ou imbecilidade, isto é maldade! Estejamos atentos.

 Proposta de alteração da Lei das Armas:
https://drive.google.com/file/d/100-3QJnnOxJLRaSzAhPlHAjZvonMVSaN/view

Survival Family (2017)

África do Sul - contagem final

Farmlands é um filme/documentário de longa duração. Há uns meses a jornalista independente canadiana Lauren Southern foi chamada à atenção para um potencial genocídio escondido do mundo pela comunicação social. Mais do que um genocídio é a história do colapso daquele que era o país mais produtivo e promissor de África, um país e um sonho para o qual povos de outros países se dirigiam em busca de uma esperança mesmo debaixo de um regime como o do Apartheid. Atravessavam as Savanas, corriam riscos e pagavam o preço do contacto com os animais selvagens.

Nelson Mandela foi libertado e nasceu uma nova ideia para um país, o país do arco-irís, a nação do arco-íris cujas cores representam também a comunidade LGBT( Será coincidência?!?) Passados alguns anos desde a morte de Mandela as Tribos Zulus e os seus, agora no poder ou perto dele, levaram a África do Sul ao desastre. Os Zulus não são nativos originais da África do Sul, aliás os Zulus detestam os nativos originais.

Hoje, e há que chamar os bois pelos nomes, os governantes do país só dão emprego aos brancos na medida da sua percentagem na população e assim sendo os brancos, que por racismo dos próprios ou pela história de uma imigração e colonização trouxeram para o país os conhecimentos e tecnologias, são despedidos, perseguidos e mortos, mas têm já um mecanismo de defesa ,um pequeno exército pronto para uma guerra civil que começará segundo as previsões nos próximos anos. Enquanto isso ,a África do Sul tem problemas como o abastecimento de água , pois como os engenheiros brancos ultrapassam os 8% dos trabalhadores são despedidos . Enquanto isso os feiticeiros tribais andam de Mercedes e a criminalidade atinge níveis altíssimos.

FARMLANDS é uma obra de arte ,FARMLANDS é uma obra de jovens liderados por Lauren Sothern ,famosa e temida ,banida do Reino Unido mas convidada pelo parlamento Europeu para a ouvir falar sobre a forma como o próprio Reino Unido a tratou.

FARMLANDS é muito mais que um documentário ,FARMLANDS é uma obra que em conjunto com outras vai aos poucos mudando a paisagem Europeia e mundial . FARMLANDS mostra ao mundo como a comunicação social não informa.

FARMLANDS faz-me lembrar a letra de Postcard from Paris, ou  postal de Paris ,na letra se refere : Para quê mostrar um postal de Paris a quem já lá esteve e a viu.

FARMLANDS mostra ao mundo que depois de se visualizar , a comunicação social ganha estatuto de postal e é por isso que Lauren Southern é generosamente paga por milhares de “anónimos” que querem ver como as coisas realmente são.

Nada melhor, para iniciar, do que a explicação da própria sobre o projecto  ,explicação esta legendada em  Português ,assim como certos excertos ,nestes se inclui também a sua audição no parlamento Europeu perante uma comissão que quis saber porquê foi banida de entrar no Reino Unido.

Documentário completo: https://www.youtube.com/watch?v=a_bDc7FfItk&feature=youtu.be

Doze horas - Um pequeno ensaio sobre um eventual cenário de emergência em Portugal Continental.

         Este não é um texto feito para convencer quem não tem tendência para a preparação a começar a preparar-se; até pode servir para isso, mas não é esse o principal objectivo. Este é um texto baseado em alguma experiência e numa extrapolação das relações de causa e efeito.  Um texto de perguntas e com perguntas.

       Comecemos com uma personagem fictícia, chamá-la-emos Luís. Este Luís é um "prepper", um sobrevivencialista. Anda sempre com o seu EDC , a sua navalha, o seu super telemóvel com super aplicações, a sua lanterna, o seu alicate multi-ferramentas, a sua esferográfica de metal e a sua Bandana... Até pode ter consigo a sua mochila com filtro para purificar a água, barras de cereais, um poncho simples de plástico, água, o seu flint e isqueiro, a  sua faca escolhida depois de uma exaustiva pesquisa e o seu estojo de primeiros socorros com alguma medicação; e sendo assim -  diga-se - o Luís tem comida armazenada para três meses em sua casa. Está à frente e em vantagem em relação à maioria da população na eventualidade de um temporal mais forte, um perigoso incêndio florestal , uma falha de energia resultante de um destes fenómenos, um ataque cibernético ou de um super raro EMP (pulso electromagnético, do Inglês Electro Magnetic Pulse), que pode ser resultado de uma tempestade solar de grande magnitude, ou de algo deliberado.

     O Luís está "safo", mas como todos nós, tem família ...e aqui é que começa a abrir-se o portal da verdade, porque é na família e na comunidade mais próxima que tudo se pode complicar, e que de tudo aquilo que se testa, é aqui que as coisas falham... Para já não falar dos serviços oficiais e de emergência ou protecção civil, no geral.

      São 15 horas e o Luís está em deslocação no seu automóvel ou no Metro...

   Escolhemos um dia já bem quente de Maio, o Luís está a 25 Km de casa, a energia falhou,  o Metro ou comboio ficam parados no meio do percurso, o caos e as filas geradas por acidentes devido à falta de energia eléctrica fazem o trânsito acumular-se em filas de grandes dimensões. Luís telefona para o trabalho e para a família a dizer que está retido no trânsito vai chegar tarde.

      Luís tem mais do que o seu saco de emergência: tem um plano. Ele sabe os 3 locais em que combinou com a sua mulher para um destes casos. A sua filha vai para a casa de um familiar ou para a sua casa ? É independente, já tem chaves de casa? Está na altura de já as ter ? Ou o seu filho está na creche? É bébé...? 

       Luís ouve pela rádio que no distrito onde habita está a acontecer uma falha de energia, o tempo é bom, não chove, vinte e poucos graus...  Luís está há três horas numa fila que avançou 3 Km, estudantes passam num viaduto por cima da estrada, as escolas deixaram sair os miúdos... A sua filha provavelmente vai para casa, se a escola for perto, óptimo...  A sua mulher também, ou estarão a mulher e a filha do Luís em sítios diferentes à espera da boleia do Luís?  Tu tens um plano combinado com os teus "Luís"...? Vamos ao Luís do comboio, este está parado, as pessoas saíram para os terrenos circundantes, o ar-condicionado não funciona, a rede dos telemóveis não foi cortada mas já se notam falhas devidas ao grande numero de chamadas. Milhares de pessoas querem estar com os seus e ao fim de cinco horas já todos disseram que não sabem como vão chegar ou que vão chegar tarde, que faz o Luís ?  Ele tem a sua mochila consigo, começa o caminho para casa pela linha ou por uma estrada próxima em direcção ao seu porto de abrigo ? Se faz, digamos 7 Km por hora e começou a caminhar 3 horas depois do apagão ,já está a meio do caminho, mas optou por uma opção que lhe pode causar uma situação em que a energia regressa e o comboio passa por ele com os não preparados confortavelmente instalados... Mas estes se a falha de luz durar mais de duas horas, e até devido ao stress começarão a ter sede, muita...

       A filha do Luís entrou em casa, passaram 6 horas desde a falha de luz ,teve que subir as escadas até ao sexto andar ,os pais não estão, começa a anoitecer ,a filha sabe que o pai é prepper ,está tudo bem ,a net não funciona, seca!.. A mãe nunca ligou nada a essas coisas da preparação, decidiu ir para casa no final do trabalho às sete ,uma amiga deu-lhe boleia, mas o trânsito não anda e as pessoas tem sede... 

O Luís está no carro, com calma chega o carro para a berma, fecha-o e abandona-o. A maioria dos outros motoristas começa a sentir muita sede e alguma fome... O Luís parte para o regresso a pé, passaram-se oito horas desgastantes. Fez conversa de circunstância com os condutores vizinhos...
        Decidiu caminhar pela Berma, passaram oito horas desde a falha de energia, o caos e os efeitos da desidratação fazem-se sentir nos outros motoristas. O Luís sai da estrada e esconde-se para beber, regressa à berma da estrada, mas eis que vê um bébé fortemente desidratado com uma mãe em pânico a pedir àgua para o biberão, o Luís dá um pouco da sua ou não? Há pessoas aglomeradas junto aos casos mais graves o 112 não atende e oito horas depois da falha de luz, os telemóveis falham por completo, assim como o sistema de comunicações de emergência Siresp. As baterias de reserva acabaram, são onze da noite.

        A mulher do Luís, a que pediu boleia à amiga lamenta que a amiga tenha feito o desvio por sua causa, o trânsito não flui, a amiga tem o bebé na creche, não sabe nada dele nem do marido, não pode inverter a marcha, não tem espaço, há acidentes em vários sítios da cidade, as complicações devido à falta de luz são imensas, muitas das pessoas que usam electricidade para cozinhar não o conseguem fazer. Os restaurantes e hotéis só conseguem fornecer coisas simples e frias... A amiga da mulher do Luís tem um ataque de ansiedade, a mulher do Luís tem mais calma até porque ouviu muitas vezes as ditas "conversas loucas" do marido e dos amigos mas não pode abandonar a amiga. Esta está pálida e os ataques de pânico passam a desmaios... O que deve fazer a mulher do Luís ? Abandonar a amiga, sair do carro, pedir a alguém ajuda para carregar a amiga, forçar a passagem até ao hospital ,nem que para isso tenha que subir a passeios ou até bater noutros carros, assinalar marcha de emergência? Tem sede!

   O Luís chegou a casa ,a filha está lá, a mulher já devia estar há horas. Decide deixar a filha em casa e vai verificar os lugares alternativos do plano para a mulher. O Luís é bom Prepper, tem uma bicicleta, mas esta não tem luz, mas como o Luís é prepper, carrega consigo uma lanterna; conduz a bicicleta com a lanterna numa das mãos, as ruas estão caóticas, alguém lhe pede para parar. Certos carros começam a ficar sem luz... O Luís não pára. Vai verificar a casa dos sogros, que é a quatro kms da sua.
      Ele chega - bolas! - mas ele nunca viveu na casa dos sogros, logo nunca teve a chave! Eles moram no segundo andar, tudo está escuro, a porta está fechada, não há luz para a campainha ou para o porteiro eléctrico, que é que o Luís faz ? Grita pelos sogros ou pela nome da mulher na escuridão da noite ? Parte o vidro da porta de baixo com o cabo da faca de mato para ir bater directamente à porta deles ? Não - Luís grita pelo nome da mulher e dos sogros,  ouvem-no, não há electricidade...Estão assustados, e mais ainda ficam quando se apercebem de que o Luís não sabe da filha, o pai tem uma dôr no peito resultante da apreensão e pelo alastrar da dôr parece-lhe que poderá ser um enfarte, o Luís tem um estojo de primeiros socorros mas não tem preparação de socorrismo. Há algo que deva fazer ? O quê?

      Luís decide que o sogro precisa de ir para as urgências, mas veio de bicicleta, o hospital está a 2 Kms , que deve fazer o Luís ?

     Luís faz parte de um grupo prepper, um dos membros é médico, o que tem o material de primeiros socorros mais completo . Decide ir até à moradia do médico, o grupo até tem walkie talkies mas só os utilizaram nos seus treinos de bug-out e nunca estabeleceram um momento a partir de que altura estabeleciam contacto numa catástrofe- Logo,  mesmo que tivesse trazido o seu, o do amigo até podia estar com a bateria descarregada... Ok, o Luís decidiu ir rápido, pode ser que o amigo esteja em casa, a sogra do Luís, que não é prepper e que conhece bem o vizinho sabe que filho do vizinhos, jogador de hóquei com 20 anos está em casa, bate à porta e conta o sucedido: O jovem oferece-se para carregar o sogro do Luís até ao seu carro e levá-lo ao hospital, o trânsito está a andar bem e as ruas vão ficando desertas... Próximo do hospital, a mais ou menos 250 metros está o caos instalado, há discussões entre condutores, feridos, algumas poucas ambulâncias a passar quando podem...Não dá, são carros a mais não há espaço. O sogro piora a olhos vistos...

        Luís e o vizinho abandonam o carro, carregam o sogro, mas eis que a entrada das urgências está ocupada por ciganos, estes tomaram de assalto o hospital através da coerção e da violência. Para eles os seus feridos têm prioridade... Num hospital às escuras, a forte lanterna do Luís é um chamariz...Os ciganos aproximam-se, querem que este lhes ceda a lanterna para ajudar nos diagnósticos dos seus idosos... Luís recusa e tenta negociar, mas o seu sogro entra já e é visto...Os ciganos sobem o tom, Luís avisa que carrega uma arma de fogo consigo e mostra-a... Terá sido a atitude correcta mostrar uma arma e não fazer fogo? Os ciganos recuam mas não para muito longe.... Luís chega à beira do médico, que está com marcas visíveis de agressões que sofreu aquando do confronto entre os ciganos e dois polícias que os confrontaram. Um polícia e 3 ciganos estão mortos e um outro polícia e alguns outros ciganos feridos. O Siresp não funciona - A polícia não conseguiu pedir reforços, houve tiroteio. O médico vê que Luís traz consigo uma arma de fogo, fecha a porta rapidamente e diz que ele tem que fugir rapidamente do hospital, os ciganos tem caçadeiras e carabinas nos furgões e dentro em breve irão confrontar o Luís...O que faz agora o Luís? Confronta-os, tenta reunir o seu grupo Prepper e tomar conta das urgências cada vez mais às escuras e entre os gritos de dor dos utentes...?

      O médico sabe por experiência do que precisa o sogro do Luís mas a medicação está noutra divisão. A iluminação de emergência começa-se a apagar...O médico diz ao Luís o que tem que fazer e o que tem que buscar, entretanto os gritos histéricos e os insultos entre ciganos e todos os outros pacientes sobem de tom...o Luís corre até à outra sala, entra com a lanterna numa mão e a arma na outra. Pousa a arma para procurar a medicação e os ciganos nesse momento caem-lhe em cima. É selvaticamente agredido e fica inconsciente ...O jovem que o acompanhava foge do hospital...

    Penso que já perceberam onde se quer chegar. O que falhou? O que foi mal feito ? O que nunca deveria ter sido feito? O que fariam diferente? O seu grupo prepper, o seu equipamento e os vossos planos são aceitáveis? Há sempre o imprevisto? A Lei de Murphy será realista?...

      Vamos imaginar que o Luís não tivesse o apoio do filho dos vizinhos...Talvez a  melhor decisão teria sido ir chamar o médico amigo... Mas conto-vos uma coisa: Na pressa não tinha colocado o contra-gatunos na bicicleta e esta teria sido roubada...

    Joguem sempre jogos mentais desse género, imaginem situações hipotéticas e plausíveis. Muitos preppers são capazes de conhecer as espécies das plantas comestíveis ... Ainda assim, como uma grande parte da população Portuguesa poderiam facilmente morrer nas primeiras doze horas de um blackout.

    Já agora, seria este o comportamento de certas minorias, como no caso hipotético dos ciganos ou seria algo diferente?...

    Quanto aos grupos de preppers, se os vossos planos não levarem em conta o facto de que os membros do grupo colocarão em primeiro lugar as sua famílias, é porque esses são planos pouco realistas e com uma grave falha.

10 itens inesperados que vão fazer falta no CAOS SOCIAL! - Preparado Ep.13

O "Top 10" dos erros dos preppers...

1º Erro - Focar-se demasiado no equipamento em vez de adquirir habilidades necessárias: Quem é que não conhece aquele prepper que parece focado acima de tudo em adquirir equipamentos de alta qualidade? É claro que é bom ter equipamentos de qualidade, mas ainda melhor é adquirir as habilidades e competências apropriadas. Pensem no MacGyver. É óbvio que se trata de uma personagem fictícia, mas o conceito é sólido! McGyver é o sujeito que não possui nada além das suas habilidades, seu engenho, inteligência e capacidade de improvisação. A lição aqui é: Não basta ser um coleccionista de equipamentos úteis; o ideal é adquirir os mais variados conhecimentos e habilidades.


2º Erro - Não possuir um plano para falta de água: Muitos preppers dão mais ênfase às reservas de alimentos do que às reservas, fontes e estratégias para obter, purificar ou mesmo reciclar a água. Nada se faz sem água, ela é fundamental não só para a nossa hidratação e preparação de alimentos, mas também para a higiene.


3º Erro -  Não possuir uma biblioteca!.. Vivemos na Era Digital, onde tudo está online, num tablet ou smartphone. Numa situação realmente catastrófica, todo esse conhecimento poderá estar inacessível.
         Independente da quantidade de conhecimento que tenhas, é sempre uma boa ideia ter uma biblioteca mais diversificada quanto possível: tudo é válido, desde química básica e técnicas de sobrevivência a livros sobre plantas medicinais e clássicos da literatura Universal.


4º Erro - Não fazer "rotação" de suprimentos: Varie a sua comida, água, baterias, equipamentos e tudo aquilo o que for utilizável. Não armazene coisas que nunca vai usar. Se tiveres uma despensa, consuma os seus alimentos e reponha-os, se possuir um reservatório de água, use e reponha.


5º Erro - Negligenciar a higiene: Não ter produtos de limpeza e higiene pessoal, erro gravíssimo. A higiene oral (algo largamente negligenciado por muitos preppers) também é algo fundamental. Quanto mais limpo fores, mais saudável serás. Numa situação catastrófica isso pode fazer toda a diferença!


6º Erro - Pressa e precipitação: Onde vais? tem calma, respire!.. Muitos preppers iniciantes têm-se tornado paranóicos com o facto de não se conseguirem preparar rápido o suficiente - faz sentido... Mas isso os sobrecarrega e essa sobrecarga faz com que cometam erros - Compram coisas das quais não precisam, gastam muito dinheiro e negligenciam coisas nas quais deveriam ter atenção.

7º Erro - Não possuir plano de segurança: Estás em retirada (bugging out)? - Poderás não ser capaz de fazê-lo. Estás a "resistir" (bugging in)? Poderá ser necessário evacuar a área. Qualquer que seja o seu plano inicial, será necessário um plano B para o caso do A não funcionar, e depois disso, também é boa ideia ter um plano C, D e E.

8º Erro - Não testar o seu equipamento e a SI PRÓPRIO! Como já foi dito antes; Há por aí muitos preppers que limitam-se a armazenar coisas - NÃO SEJAS ESSE TIPO! Teste o seu equipamento, saiba como funciona; esteja confortável com ele, e o mais importante, testa a ti próprio, saia da sua área de conforto e use as suas habilidades - Não possuis nenhuma? - Pois aprenda algumas, treine, adquira experiência. Isto afinal é o que conta.

9º Erro - Não incluir toda a gente à sua "Família Imediata": Ênfase em "família imediata" - A família pela qual és directamente responsável, ainda que essas pessoas não tenham acreditado em ti no que toca a sua previdência com a preparação; o que infelizmente é uma grande preocupação em muitas habitações preppers. Você ainda é responsável por eles e não gostaria de abandoná-los em tempos de crise, então prepare-se por eles, ainda que eles não se tenham preparado por eles próprios. Certifique-se de que eles saibam onde está tudo, na eventualidade de não estares por perto. Eles poderão não agradecer no momento, mas talvez o façam posteriormente.

10º Erro - Ser tacanho a respeito do cenário para o qual te estás a preparar: Se vives numa zona de furacões, deves te preparar apenas para a eventualidade de um furacão? Não. O Ideal é estar preparado para o maior número de cenários possíveis...

Em princípio eram apenas 10 erros, mas o autor do vídeo vos oferece mais um, por cortesia:

11ºErro - Jamais conte a todos acerca dos seus esforços de preparação. Todos na vizinhança dirão que estás louco mas na eventualidade e uma crise, terás um alvo gigante estampado nas costas e rapidamente se lembrarão de ti. Portanto, seja selectivo em relação às pessoas com as quais comunica acerca da sua iniciativa.

                                                            * * *

                                                                           Tradução livre por Geraldo Legio.

Varg Vikernes - Uma Vida Mais Simples - I

Suidlanders: Os homens que se preparam para a guerra civil na África do Sul.

       

        Na seqûencia da entrevista de Lauren Southern por Stefan Molineux no artigo que publicamos em 4/03, viemos trazer mais esclarecimentos sobre o tema... O vídeo que se segue, aborda a própria razão de ser do «prepper», que é o momento no qual a própria existência do individuo e da comunidade são ameaçadas. A parte que publicamos é um excerto de cinco minutos do que será o famoso documentário de Lauren Southern sobre a actual situação na África do Sul.
    O video mostra-nos entre outras coisas, como deveria ser o trabalho do jornalista. Estes jovens como Lauren Southern são financiados por “crowdfunding” (ou seja, financiados pelos seus próprios fãs e seguidores; logo têm de apresentar um bom produto, ao menos comprometido com a verdade).  
     A todos aqueles que desejarem saber mais sobre o assunto, segue-se o link oficial da página, junto com a nossa viva solicitação de que façam uma doação, pois o assunto em pauta é uma causa sensível, esquecida pelos demagógicos veículos mediáticos oficiais, pelos políticos Europeus,  pela Nato, Diplomacia Americana, et caterva. Ajudemos a trazer essa realidade ao conhecimento público!
      Já há alguns anos são as famílias dos Bôeres do Sul de África que têm sido alvos de opressão e violência na própria Nação (outrora próspera) que criaram. Desejamos que amanhã não seja a sua família e comunidade noutra parte do mundo.
Deus abençoe os Bôeres!

Link Oficial da Página de Lauren Southern - https://laurensouthern.net/farmlands/
Link da Página Oficial dos Suidlanders  - https://suidlanders.org/

De que lado estará a História?

      

     Stephen Bannon, mais conhecido por Steve Bannon foi o estratega principal da campanha política de Donald Trump e cada vez mais se tem popularizado ao redor do mundo.

Bannon já trabalhou em Hollywood e supostamente também terá feito parte das mais altas esferas globalistas, participando nas reuniões do grupo bancário onde trabalhou, o gigante Goldman and Sachs, produzindo documentários e dando ao menos uma conferência no Vaticano.

      Tornou-se posteriormente o director do grupo mediático Breitbart e foi conselheiro da Casa

Branca de Trump durante um tempo. Bannon esteve há poucos dias na Europa e ajudou aquilo a que muitos chamam “extrema direita populista, nacionalista e xenófoba” a ganhar uma representação crescente nas eleições Italianas.

       No passado fim de semana, Bannon foi à França apoiar a Frente Nacional de Marine Le Pen, organização ou partido que agora terá um outro nome e cujos membros são designados por “racistas, fascistas, extremistas, intolerantes” pela imprensa oficial (uma vez mais, como acontece com todos os movimentos que advogam qualquer política censurada pelo «Establishment»).
        Bannon disse-lhes para usarem essas designações como distintivo de honra e que para formar um possível governo,  os 100 primeiros que entraram naquela sala fariam melhor trabalho pelo povo do que os 100 primeiros que entram nas conferências elitistas de Davos. Segundo ele 75 % da juventude Europeia,  segundo as sondagens, forma agora uma maioria (quase silenciosa) a que se juntam os operários, chamados de colarinho azul. Aos muitos presentes no esperado discurso, Bannon afirmou peremptoriamente: “A História está do nosso lado”.

        Porquê a história está do “nosso” lado? Bem, Bannon que afirmou não haver esquerda nem direita, identificou as razões para isso: numa onda consecutiva à dita “extrema direita” estar em franca ascensão na Europa e a formar governos como na Hungria, Polónia e outros,  resume-se a três pontos: O regime actual é um regime gerido pelos bancos e é um regime que rouba de três formas:

1- Controla a moeda e ao controlá-la, pode desvalorizá-la com crises ou outros meios, cria dívida e estimula a sociedade consumista a consumir mais para escravizar as pessoas, que são como Hamsters a correr nas rodas nas suas gaiolas sem nunca saírem do sítio, servindo apenas para enriquecer as elites bancárias sem conseguir poupar ou progredir financeiramente.

2- Os governos atacam a identidade, és um cidadão global, não de um país.

3- Roubam-te a identidade através das tecnologias com as quais te tornam escravo, atacando as tuas crenças ,valores e religião - Além disso, tentam estabelecer a confusão no dito “género”, com o delírio das novas classificações sexuais, quando no fundo e sobretudo cientificamente falando: Só existem homem e mulher - macho e fêmea.

      Como isto vence e tem vencido nos USA onde o desemprego está agora num mínimo histórico inclusive o de negros e Hispânicos estando as industrias a regressar e a construção civil a recuperar e crescer? E isto,segundo Bannon torna a marcha da chamada “extrema direita” imparável, porquê? - Porque o homem comum possui vigor, sacrifica-se e tem sentido de humanidade, os membros gestores dos bancos e da alta finança não; para eles o que importa são lucros e os valores das acções .

  Isto vence-se … segundo Bannon, com três acções fundamentais:

1- Não permitindo a imigração massiva

2- Trazendo de volta da China os empregos para os operários Ocidentais.

3-Atacando e diminuindo a importância de três plataformas de escravatura e roubo modernos: O Facebook , o Google e a Amazon porque no Facebook promoves as tuas ideias, mostras a tua musica e arte, mostras como decoraste a casa, o desenho que fizeste, o texto ou poema que escreveste ou a sobremesa ou o bolo que fizeste e assim, como; que para teres Facebook aceitas as suas condições , na tua ânsia de contacto com o mundo e fama acabaste de dar aos donos da plataforma a tua propriedade intelectual sem te pagarem por isso. Com o Google abandonas a tua privacidade porque todas as buscas que fazes ficam guardadas e sabem os teus hábitos e ideias políticas. Com a Amazon consomes e gastas dinheiro, direcionado como os donos querem. Isto faz destas empresas as mais valiosas do mundo.

Concluindo: Começa a haver outra coisa importante que é o renascer da capacidade de associação, do formar de grupos quase como uma reacção ao tipo de vida moderna, todas esses questionamentos colaboram, segundo Bannon; para que “A História esteja ao “nosso” lado”.

África do Sul - O Fim do Homem Branco

Na sequência da campanha eleitoral que levou à eleição de Donald Trump nos Estados Unidos começou-se a sentir a cada vez maior influência de uma informação alternativa à dos grandes grupos de comunicação social e ,os jornalistas independentes e cadeias independentes diretamente financiadas com dinheiro dos seus espectadores começaram a ocupar um nicho cada vez maior do mercado informativo em que cobrem aquilo que por desinteresse ou interesses encobertos vem a definir mais tarde uma história que nunca se mostra de forma correta nos livros de estudo e outros.

    Lauren Southern é uma destas jornalistas independentes a quem os seus fans pagam diretamente pelas suas peças , poderia nomear outros e outras mas seria fastidioso.

     Há cerca de um ano começaram a surgir nas redes sociais histórias de que algo começava a fugir aos padrões normais de uma sociedade já na altura muito violenta , a Sul Africana ,onde muitos Portugueses construíram com custo e mérito as suas vidas. Começavam a aparecer as histórias de um assassinato aqui ,um massacre acolá , e , em determinada altura começaram a pedir para essas histórias serem cobertas, e , os pedidos chegaram a esta Lauren.

    Sendo uma sociedade com uma corrupção e criminalidade elevada Lauren contactou Simon Roche o líder de uma empresa de segurança não militarizada bastante numerosa de nome Sight Lenders , e a viagem para a África do Sul aconteceu e foi descoberto o início de um genocídio em progresso, do qual a comunicação social mundial e agora o parlamento Europeu começaram a ser forçados a prestar atenção, mas sobre o qual ainda não agiram...

   Saída do processo do Apartheid a África do Sul viveu os anos Mandela , e, consequentemente, os anos dos seguintes presidentes num declínio acelerado. Em 1982 a população Branca correspondia a 8% dos residentes , essa população estará agora nas suas oitava e nona gerações e era constituída por Holandeses que chegados à África do Sul estabeleceram as suas quintas e fazendas e introduziram os métodos e as técnicas agrícolas Europeias. Na altura a original população do país era constituída pelos chamados Sand and Coy, hoje uma minoria . Muito mais tarde as tribos Zulus vem para o Sul em grande número com os seus costumes e cultura e estão na base do ANC ou congresso Nacional Africano de filosofia Marxista , partido considerado terrorista pelo regime do Apartheid ,que, durante muitos anos manteve Nelson Mandela preso.

   Durante o polémico regime do Apartheid a África do Sul prosperou economicamente e outras populações de Africa atravessavam os desertos e Savanas onde eram muitas vezes vítimas dos animais selvagens para chegar ao paraíso Sul Africano onde havia comida fruto das grandes fazendas geridas pela população Branca residente e os benefícios da medicina ocidental , a população cresceu muito,mesmo com conflitos tribais devidos a um racismo que também existe de forma muito marcada entre as diferentes cores de pele e raças Africanas ,e temos o triste exemplo do Genocídio no Ruanda para o confirmar.

    Nos anos recentes a estrutura da sociedade Sul Africana regrediu para o tribalismo mais primário e temos elementos dirigentes do Estado que tem nas suas casas os seus feiticeiros e curandeiros a quem oferecem estadia e Mercedes para as suas deslocações. Entretanto começa a surgir na Africa do Sul um partido de designação EFF que começa a espalhar um racismo e uma política de extermínio e roubo das propriedades dos brancos residentes no país , nos seus comícios e ações é normal cantar :Matem o Boer ou matem o Branco. O partido no poder o ANC tolera esta política porque segundo as antigas leis tribais e forma de pensar é melhor viver-se na miséria se o vizinho for mais miserável do que eu.

    Os ataques a brancos e às suas propriedades começaram e foram sendo justificados como roubos falhados que acabavam em assassinatos numa onda de violência parecida com a que destruiu a base da economia do Zimbabwe. Entusiasmados pelo ódio tribal ,os ataques começaram-se a tornar massacres com raptos ,assassinatos , violações ,cortes quase ritualísticos de faces ,uso de pregos ,tudo num conjunto de horrores A população Branca começou um inferno, a ter as suas propriedades e lojas assaltadas várias vezes , a dormir com armas debaixo do travesseiro e ao lado da cama ,saltando de zonas fortificadas e vedadas com arame farpado para outras zonas nas mesmas condições.

    Tudo se precipitou nos meses mais recentes quando se aprovou uma lei à qual podemos chamar lei das percentagens, ou seja ,o governo Sul- Africano decidiu que as empresas que serviam o estado só podiam ter uma percentagem de trabalhadores brancos correspondente ao numero percentual da mesma população. Em resumo, se a população branca for de 8% então as empresas de extração de água e outras só podem ter 8% de trabalhadores brancos nas mesmas ,e sendo assim uma grande parte da população Branca foi despedida , os que conseguiram fugiram do país ,algo que é difícil de fazer e a maioria desta população desempregada e miserável juntou-se nos não falados campos de refugiados brancos na África do Sul ,bairros de lata miseráveis com muitas crianças filhas de pais com elevadas qualificações. A juntar a isto as terras e fazendas produtivas dos brancos começaram a ser expropriadas sem indeminização ou pagamento e a população original da África do Sul , os Sand and Coy também são vitimas de racismo. Isto é justificado pela crença de que as terras eram originalmente da população dominante.

     As terras expropriadas começaram a ser cultivadas de forma tão intensiva que se tornam inférteis e áridas rapidamente pois, não se dá tempo para a terra recuperar e ,as técnicas agrícolas modernas não são utilizadas. Bastantes brancos donos de fazendas estão agora armados e preparam-se para resistir enquanto as tribos poderão a vir a lutar também entre si ,sendo que os poucos nativos originais são tidos como alguém que até poderá andar nu pela população dominante ,mas ,talvez o maior problema no meio do actual caos Sul Africano foi que com o despedimento massivo de brancos a cujos filhos não deixam frequentar a escola pois só o pode fazer a percentagem correspondente á população branca ,bem ,neste momento o governo sul Africano não consegue arranjar pessoas com as qualificações técnicas para por exemplo extraír e abastecer de agua ,por exemplo ,a cidade do cabo que, dentro em pouco viverá uma crise humanitária como o país, está-se a menos de um mês disso acontecer enquanto os engenheiros e outros brancos despedidos vivem em bairros de lata, na miséria. Logo ,muitos dos lugares deixados vagos não são ocupados , e com o caos crescente é possível prever um verdadeiro genocídio nos próximos tempos.

     O documentário produzido pela Lauren Southern começa a tornar-se popular, mas a imprensa tradicional estacionada nos confortos das comunidades protegidas por cercas de arame farpado e seguranças armados não está a cobrir o assunto e só há pouco este documentário de nome THE FARMLANDS começou a tornar-se viral no facebook  e youtube ,tendo chegado há pouco ao conhecimento de alguns no parlamento Europeu.

      O link fornecido dá acesso a uma entrevista concedida por esta jornalista independente e abaixo do espaço onde a entrevista pode ser visualizada existem os links para o documentário ,canais perfis dos intervenientes nas redes sociais.

 https://www.youtube.com/watch?v=0TfAq3LrIjg&feature=youtu.be

Tancos: tudo o que sabemos do assalto do ano.

Tancos: Tudo o que sabemos do assalto do ano

Já foram escritos romances policiais com enredos mais previsíveis. O furto de armas em Tancos e a posterior devolução na Chamusca, com uma caixa a mais, as quezílias na investigação entre a Judiciária civil e a militar, ou os tiros no pé dados pela hierarquia militar e membros do Governo, fazem deste dossiê um dos mais quentes e incómodos da legislatura. Seis meses depois do roubo do século, há mais de meia centena de pessoas interrogadas, um punhado de suspeitos mas não arguidos ou detidos. A questão que todos fazemos continua por responder: quem roubou e depois devolveu os 300 quilos de armamento de guerra? Estes são os principais momentos de um mistério que perdura há seis meses

Os ladrões sabiam o que faziam. Na base militar de Tancos (situada em Vila Nova da Braquinha, no distrito de Santarém), as torres de vigia estavam vazias, os intervalos entre as rondas dos militares, que nem sequer tinham munições nas armas, eram dilatados e as câmaras de videovigilância, bem como os sensores de movimentos, estavam obsoletos desde 2015.

 Algures entre a noite de 27 de junho (uma terça-feira) e a manhã do dia seguinte, presume-se que três ou quatro homens saíram de uma carrinha, fizeram dois buracos na rede da zona norte e entraram à socapa no campo. Munidos de um saca-cilindros, arrombaram as fechaduras de dois dos vinte paiolins e serviram-se, roubando granadas de mão ofensivas, 44 lança-granadas-foguetes descartáveis M72 LAW, 18 granadas de gás lacrimogéneo, ou 1450 cartuchos de munição de nove milímetros. Arrumado o material de guerra na carrinha, que pesa no total perto de 300 quilos, o grupo fugiu dali, conduzindo primeiro pela estrada de terra batida e depois pela estrada municipal que liga à A23

1 Um grupo de três ou quatro homens fizeram dois buracos na rede de delimitação da base de Tancos, mais precisamente na zona norte junto a uma das torres de vigia. Esta rede tem 460 metros de comprimento e encontra-se bastante degradada, o que terá facilitado a entrada ilegal na base. Os ladrões teriam conhecimento de que o sistema de videovigilância estava avariado há dois anos, bem como o sensor de movimento, e que não havia soldados nas torres de vigia nem nas imediações

2 O assalto aos dois paiolins ter-se-á realizado com rapidez: os suspeitos arrombaram a fechadura CRC (não muito diferentes das usadas em algumas casas particulares) de quatro trancas e o portão, levando o material bélico que pretendiam, deixando para trás o que não estava na lista de encomendas (ver lista do material roubado).

3 Os assaltantes teriam uma boa constituição física, o que lhes permitiria transportar a pé os cerca de 300 quilos de material bélico durante 420 metros, a distância que separa os paiolins do perímetro de segurança. Trata-se de uma estrada de alcatrão com espaço suficiente para a circulação de viaturas. Poderão ter feito o percurso mais do que uma vez. Da parte de fora da rede encontrava-se estacionada uma viatura, muito possivelmente uma carrinha de transporte de grandes volumes.

4 Depois de colocado no veículo o material bélico, que estaria no interior de caixotes, os assaltantes deslocaram-se de carrinha, primeiro na estrada de terra batida e depois pela estrada municipal que liga à A23 (uma viagem de 900 metros). A A23 faz a ligação, a oeste, à A1 (via Torres Novas) e, a este, a Castelo Branco, e posteriormente a Espanha. Uma viagem de carro entre Tancos até à fronteira demora duas horas.

Por volta das 16h30 de 28 de junho, um grupo de militares apercebeu-se de que as portas dos paiolins tinham sido arrombadas e deu o alarme às chefias. Poucas horas depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) foi alertada pelo Exército do furto. Mal chegou a Tancos ao início dessa noite, a PJM pediu ajuda à GNR para a despistagem de explosivos. Ao final desse dia, uma procuradora do Ministério Público também já tinha tido conhecimento do caso. Na quinta-feira, foi a vez de a Polícia Judiciária civil, e não só, ficar informada sobre o assunto. 

O furto das armas de guerra foi referido ao mais alto nível às 10h de 29 de junho, na reunião mensal de segurança realizada no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA). O encontro, dirigido pelo CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares), teve início uma hora e meia antes de ser divulgado o comunicado do Exército sobre o roubo. E na sala estavam elementos dos três ramos das forças armadas, da GNR e da PSP, e ainda representantes do SIS e do SIED, bem como do Centro de Segurança Militar e de Informações do Exército (CSMIE). Um representante da PJM informou os restantes responsáveis do furto do arsenal, mas existem versões diferentes sobre a forma como foi feita a comunicação. Há quem garanta que foi dado ênfase à gravidade do caso mas também quem considere que o tema foi falado apenas de forma vaga e informal. Daí a explicação para as palavras de Júlio Pereira, o então secretário-geral da Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que um mês depois, ouvido na comissão de Defesa Nacional, garantiu que soube do roubo pela comunicação social.

As redações dos jornais entraram em sobressalto com o comunicado emitido pelo Exército, por volta das 11h30 de 29 de junho, que dava conta do “desaparecimento de material de guerra, especificamente granadas de mão ofensivas e munições de calibre de nove milímetros”, dos Paióis Nacionais de Tancos. No dia seguinte, um novo comunicado acrescentava que entre o material de guerra roubado estão granadas foguete anticarro, granadas de gás lacrimogéneo e explosivos. Três dias depois, o jornal online espanhol “El Confidencial” publicava a lista total do arsenal roubado. 

 Após o roubo, e perante as gritantes fragilidades de segurança da base, o Exército apressou-se a enumerar medidas para evitar um novo roubo: primeiro foi prometido que o sistema de videovigilância voltaria a funcionar ainda este ano, algo que não foi para a frente dada a mudança de planos para desativar os paióis de Tancos, o que veio a acontecer em novembro. Foi também reforçado o número de rondas a pé e de carro, já com os militares devidamente armados. Até então, o carregador que seguia encaixado na G3 estava vazio e apenas havia munições no segundo carregador que traziam no cinto mas que se encontravam seladas.

Rovisco Duarte, chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), anunciou a exoneração de cinco comandantes para não interferirem com as investigações internas. Quinze dias depois readmitiu-os

Durante a agitada semana que se seguiu ao roubo, o general Rovisco Duarte, chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), anunciou a exoneração de cinco comandantes de unidades do ramo para não interferirem com os processos de averiguações sobre o furto em Tancos. Tratava-se do comandante da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida, do Regimento de Infantaria 15, do Regimento de Paraquedistas, do Regimento de Engenharia 1 e da Unidade de Apoio de Material do Exército. Os militares viriam a ser readmitidos quinze dias depois com o argumento de com a conclusão das averiguações se encontravam ultrapassadas as razões que justificaram a sua exoneração. O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, lembrou no entanto que nenhum dos cinco comandantes estaria livre de ser responsabilizado nas investigações em curso.

O nível de alerta manteve-se moderado em Portugal, apesar da dimensão do roubo, que foi noticiado em todo o mundo e alertou principalmente as polícias de Espanha e França. A manutenção do grau de ameaça terrorista foi divulgada na quarta-feira seguinte ao furto, numa reunião liderada por Augusto Santos Silva (António Costa estava de férias) nas instalações do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa, para “avaliar eventuais efeitos sobre a segurança interna” do furto de material de guerra. Por outras palavras, Costa não teria de regressar das férias numa ilha espanhola, que se tinham iniciado no dia em que Rovisco Duarte exonerou os cinco comandantes.

Uma semana depois do desaparecimento das armas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anuncia que existem suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional no assalto a Tancos. Por ser um inquérito “com um objeto mais vasto”, a PJM, que tinha iniciado a investigação sozinha, passa a ter a companhia dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) da PJ.

A manchete do Expresso de 8 de julho espelha as várias pistas que segue a investigação. Nessa altura, uma das teses mais fortes era a de que o roubo tinha sido encomendado por mercenários portugueses (muitos deles estiveram nas forças especiais, como os comandos, paraquedistas, rangers ou fuzileiros) e atuam no estrangeiro por conta própria. Alguns dos clientes destes ‘contractors’ são os senhores da guerra do Sahel, grupos separatistas corsos ou máfias europeias associadas a carrinhas de valores. A PJ e a PJM não têm dúvidas de que houve inside job. Uma tese inicial, espelhada no comunicado da PGR, parecia começar a cair por terra: de que o assalto tinha sido obra de forças jiadistas.

O Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, disse que os lança-granadas foguetes que foram roubados provavelmente não teriam probabilidade de funcionar com eficácia, porque estavam selecionados para serem abatidos

A 11 de julho, à saída de uma reunião com António Costa, que entretanto regressara de férias, o general Pina Monteiro afirmou que os lança-granadas foguetes que foram roubados provavelmente não teriam probabilidade de funcionar com eficácia, porque estavam selecionados para serem abatidos. Voltou ao assunto duas semanas depois, na comissão de Defesa Nacional, esclarecendo que parte do material que foi alvo de furto estava sem condições de ser usado de forma eficaz mas que não se encontrava obsoleto. E que se fosse reparado continuava a ser perigoso. “Nunca fiz uma única referência a todo o material”, frisou, depois de acusações da oposição de encenação política para controlo de danos.

A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, afirmou na Comissão de Defesa Nacional que não foi avisada atempadamente pelo Exército do roubo

Na audição da mesma comissão parlamentar de Defesa, realizada um mês após o assalto, Helena Fazenda, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), garante que não foi avisada atempadamente pelo Exército e só veio a saber do roubo através da comunicação social. Daí só ter reunido a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) - organismo dirigido por Fazenda que coordena a informação sobre investigação e combate ao terrorismo - quase 48 horas depois do desaparecimento das armas de guerra. No dia seguinte, também no parlamento, Júlio Pereira disse praticamente o mesmo que Helena Fazenda. E que soube tudo pelos jornais.

Marcelo Rebelo de Sousa exigiu publicamente uma investigação cabal ao furto do armamento “de alto a baixo doa a quem doer”. Da esquerda para a direita, o ministro da defesa Azeredo Lopes, o Presidente da República e o Chefe do Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte

O comandante supremo das forças armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, não desdramatizou o assalto, numa entrevista ao “Diário de Notícias”, publicada a 30 de julho. “É em si mesmo um acontecimento grave”, afirmou. E lembrou que logo nos primeiros momentos a seguir ao desaparecimento das armas, altura em que visitou a base de Tancos, disse ter exigido uma investigação cabal “de alto a baixo doa a quem doer”. Um mês depois viria a mostrar-se preocupado com o tempo da investigação.

No final do verão, os investigadores da PJ e da PJM tinham feito mais de 50 inquirições e uma lista com mais de cinco suspeitos que estariam a ser monitorizados e se encontrariam em Portugal. Entre eles havia civis e militares. Nessa altura, a Judiciária pediu ajuda às autoridades espanholas para encontrar alguma pista sobre a compra do saca-cilindros, um equipamento que não se vende em Portugal mas sim naquele país, e também para fazer uma busca ao sistema de portagens e vigilâncias nas autoestradas para tirar a limpo se algum veículo suspeito terá circulado no país vizinho.

O ministro da Defesa Azeredo Lopes deu a sua primeira entrevista depois de ter recebido as conclusões dos inquéritos dos diversos ramos das Forças Armadas e da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, encomendados no rescaldo do assalto a Tancos

Logo após ter recebido as conclusões dos inquéritos dos diversos ramos das Forças Armadas e da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, o ministro da Defesa Azeredo Lopes deu uma entrevista ao Diário de Notícias/TSF, a 10 de setembro, em que lançaria uma frase polémica. “No limite, pode não ter havido furto nenhum. Como não temos prova visual nem testemunhal, nem confissão, por absurdo podemos admitir que o material já não existisse e que tivesse sido anunciado... e isto não pode acontecer.” Durante a entrevista fez outras declarações fortes: “Sem querer estar a fazer humor com isso, um civil que queira utilizar um sistema LAW obsoleto arrisca-se a que lhe expluda nas mãos”, ou ainda “parece que estamos a falar de filmes do Rambo”.

Dezenas de Veículos militares transportaram armamento dos Paióis Nacionais de Tancos para outras bases militares do Exército, no final de outubro

Oito dias depois, Azeredo Lopes volta a marcar a agenda, agora no Parlamento, onde anuncia que o Exército abriu três processos disciplinares e que o esvaziamento dos paióis de Tancos começou no dia 14 de setembro, com a colaboração da PSP e da GNR. Os processos internos foram avançados contra três militares de baixas patentes que faziam a vigilância ao perímetro em Tancos: um tenente, um sargento e um praça que pertencem ao regimento de engenharia 1 (uma das cinco unidades que integram a base).

Em setembro foi anunciado pelo Governo um conjunto de medidas para reforçar as condições de segurança das instalações de armazenamento de material militar sensível

Os relatórios internos apresentados ao ministro da Defesa deram os seus resultados. Azeredo Lopes anunciou a 19 de setembro um conjunto de medidas para reforçar as condições de segurança das instalações de armazenamento de material militar sensível, na sequência do furto de Tancos. Três dias antes, o Expresso revelou que Rovisco Duarte fez um despacho para alterar e reforçar as medidas de segurança aos paióis a 16 de setembro de 2016. Uma ordem que nunca foi levada a cabo, tendo ficado formalmente por assinar durante vários meses, mesmo após o assalto àquela unidade.

Algures de uma cabina telefónica da Margem Sul, um homem ligou para o piquete da PJM a anunciar que havia um conjunto de caixas com granadas deixadas num terreno baldio na Chamusca (distrito de Santarém), dando indicações precisas sobre a sua localização. Eram 3h de 18 de outubro. Pouco tempo depois, os homens da PJM e uma equipa da GNR de Loulé, que se encontrava na zona a dar apoio à Judiciária militar num outro processo, deram com os caixotes. Nessa noite chovia torrencialmente e a visibilidade era reduzida e ninguém quis arriscar mexer no material até chegar o laboratório da PJM e a equipa de engenharia do Exército especializada em desativar explosivos, que se apresentou no local pelas 7h. O material foi então transportado para a base militar de Santa Margarida, ali perto, e só depois aberto.

Terá sido em Santa Margarida que os militares se aperceberam que tinham de volta o armamento roubado em Tancos. Os ladrões só não devolveram as 1450 munições, material com um escoamento mais fácil para o mercado negro. Mas foi detetada uma caixa que não constava no inventário do material roubado, que continha petardos. O Exército justificaria mais tarde que a “ligeira discrepância” era perfeitamente compreensível pelo facto de o material não ter sido utilizado na instrução dos soldados, apesar de registada a sua saída. António Costa deu os parabéns à PJM e à GNR por encontrarem o material de guerra.

Quem não gostou da história foi a Polícia Judiciária, que lidera a investigação ao caso. A equipa da UNCT só foi avisada a meio da manhã do resgate das armas através do procuradores do MP e pelos investigadores da PJM. A tensão entre as duas corporações atingiu o seu ponto alto com este episódio, reforçando as desconfianças mútuas iniciadas desde o momento zero da investigação. A PJ acusou a PJM de traição, a PJM garante que não sabia que ia encontrar as armas de Tancos antes de se deslocar para a Chamusca.

Quando a brigada da PJ chegou ao campo militar de Santa Margarida na manhã de 18 de outubro foi impedida de entrar. Os inspetores ficaram à porta entre o meio-dia e as 17h e só puderam aceder às instalações militares depois de apresentarem um mandado judicial, como foi exigido pelo Exército. Uma fonte próxima do general Rovisco Duarte garante que o CEME não proibiu o acesso e até facilitou a entrada na base, sendo que o código de justiça militar apenas permite à PJM o acesso irrestrito a áreas do Exército. Uma tese que não terá convencido os inspetores.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu uma entrevista à Visão onde fala, entre outras coisas, do dossier polémico de Tancos

Uma semana depois do resgate das armas e das polémicas públicas entre polícias, Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, deu uma entrevista à revista “Visão” em que discorre sobre este dossiê. Não tem dúvidas em adjetivar Tancos como um caso “grave”, considera que teve aspetos “altamente cómicos”, mas “vai ter de se apurar quem promoveu, realmente, esta situação e quem ganhou com ela”.

No final de novembro, o CEME foi ouvido à porta fechada na comissão parlamentar de Defesa Nacional. O teor da conversa de três horas e meia não foi tornado público. O aspeto mais picante desse dia na Assembleia da República foi no entanto a revelação por parte de Marco António Costa, o presidente da comissão, de que vários documentos classificados pelo Exército como confidenciais – que dizem respeito à averiguação interna ordenada pelo ramo – se encontravam fechados em envelopes dentro de um cofre no Parlamento, à guarda do secretário-geral da Assembleia da República. Para garantir que a informação não transparece para a comunicação social, os deputados só podem aceder aos documentos mediante um pedido expresso.

O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pelo chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Silva Ribeiro, durante a visita ao depósito de munições NATO de Lisboa, em Marco do Grilo (Sintra) no final de novembro

“Hoje temos todo esse material militar devidamente resguardado em paióis que oferecem toda a segurança e, portanto, em condições de não se voltarem a repetir as situações que ocorreram em Tancos. Resta-nos agora aguardar que a Justiça conclua o seu trabalho de investigação sobre essa ocorrência”, declarou António Costa a 22 de novembro no final da curta visita ao Depósito de Munições da NATO, situado em Fernão Ferro (Seixal). Ao todo, foram transferidas 1100 toneladas de armamento condicionados em mil paletes de Tancos para outros paióis espalhados pelo país no apelidado “Plano Troia”, operação organizada pelo Exército para retirar todo o material militar que se encontrava nos 19 paióis de Tancos. O general Rovisco Duarte tinha já garantido que “não fazia sentido manter os paióis de Tancos”, admitindo que ao longo dos anos houve “erros estruturais e erros sistémicos” em relação à segurança daquelas instalações militares.

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